quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Em sentido contrário?

Decorre na Assembleia Legislativa Regional da RAA a apreciação da proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à natureza jurídica e normas de funcionamento da designada "Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores". Os serviços noticiosos radiofónicos de hoje de manhã deram eco das dificuldade colocadas por alguns partidos, que chegaram quase a chamar a polícia pois alguém "queria roubar os açorianos"...
O debate continuará à tarde, mas, de vez, é preciso lembrar que um dos instrumentos de gestão de recursos naturais como a água é a política tarifária. A Directiva-Quadro da Água, já transposta por intermédio da Lei da Água, sublinha que os custos ambientais também devem ser pagos, e não só os de exploração.
Numa Região em que a água é, nalguns municípios, quase oferecida, nunca os residentes darão o devido valor à utilização efeiciente de recursos!
Se calhar os que hoje gritam por socorro são os mesmos que, quando a entidade reguladora nacional (ERSAR) apresenta o seu relatório anual (que abrange a RAA até esta supervisão ser regionalizada), e invariavelmente sublinha a existência de alguns problemas de qualidade na água de abastecimento público nos Açores, apontam sempre como responsáveis os protagonistas errados.
Que os nossos eleitos na ALRA percebam que a água é um recurso que deve ser gerido com precaução, e que definitivamente os sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas exigem os devidos investimentos, cuja responsabilidade parcial também terá de ser dos municípes.

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